TARIFA DE MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS

A Tarifa de Manutenção de Hidrômetros (código 18) foi criada através do Ato n° 163/87, de setembro de 1987, e tem por objetivo cobrir os custos das operações de aferição e manutenção dos hidrômetros existentes na rede domiciliar. Pelo Ato 163/87 ficou estabelecido o recolhimento mensal de uma  tarifa definida como um percentual do consumo de água de cada usuário. Anteriormente a esta data, tanto a aquisição do hidrômetro como as despesas realizadas com a instalação, aferição e manutenção desses aparelhos eram repassadas a cada usuário que fizesse uso desses serviços.

A partir de março de 1989, por força do Projeto de Lei n° 08/89, o DAAE assumiu também a responsabilidade pelo fornecimento dos hidrômetros nas ligações domiciliares, ficando determinado que as despesas derivadas da aplicação dessa Lei seriam custeadas com a Tarifa de Manutenção de Hidrômetros.

Os percentuais que definem o valor da Tarifa de Manutenção de Hidrômetros hoje em vigor foram definidos no Ato 210/96 de fevereiro de 1996 e são:

Faixa de consumo

1 a 10 m³

9,0 %

11 a 20 m³

7,0 %

21 a 40 m³

6,0 %

41 a 60 m³

4,5 %

61 a 80 m³

3,5 %

81 a 100 m³

3,0 %

Mais de 100 m³

1,5 %

Um hidrômetro residencial custa aproximadamente R$ 34,60 e sua vida útil é estimada em um máximo de 2.000 m³ ou 5 anos de uso. A substituição dos aparelhos é realizada pelo DAAE respeitando sempre esses limites estabelecidos.

É importante observar que, com um consumo de 8 m³ mensais, ao final de 5 anos o consumidor terá contribuído com R$ 13,20 em Tarifa de Manutenção de Hidrômetros. Ao final desse prazo, o Departamento substituirá o hidrômetro da casa do usuário sem custo nenhum, possibilitando a esse consumidor de pouca renda que a substituição do aparelho se faça a um custo sensivelmente menor que o que seria gasto com a compra e instalação do aparelho. Da mesma forma, um usuário com consumo de 18 m³ terá contribuído ao longo de 5 anos com R$ 30,60 e terá também a substituição de seu hidrômetro realizada a um custo menor que o que seria despendido se arcasse com essas despesas.

A Tarifa de Manutenção de Hidrômetros, da mesma forma que a Tarifa Social cobrada pelos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, apresenta uma incidência progressiva, onerando com contribuições menores os consumidores que mais necessitam.