Esclarecimento sobre multa do MPT

 

Em notícia veiculada na imprensa, no dia 19 de março, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos teria sido multado em R$ 220 mil por descumprimento de cláusulas estabelecidas num Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em agosto de 2008.

A Coordenadoria Executiva dos Negócios Jurídicos do Daae informa que, até o momento, a autarquia não foi notificada da propositura de qualquer ação judicial que verse sobre o assunto.

Informa também que, a partir do instante em que tomar conhecimento do teor da referida ação judicial, tomará as providências cabíveis para a devida defesa.

Por fim, reafirma que o Daae tem cumprido rigorosamente com o pagamento de horas extras aos seus funcionários que, por força de eventos emergenciais, são necessárias para o perfeito fornecimento de água e coleta de esgoto.